Termos e Condições – Grupo Felisiak
1. Aplicabilidade
O cliente renuncia expressamente aos seus próprios termos e condições gerais, ainda que estes tenham sido elaborados após os presentes Termos e Condições de Venda. Qualquer derrogação somente terá validade se acordada previamente por escrito com o Grupo Felisiak.
2. Condições de Pagamento
- As faturas são pagáveis à vista, salvo indicação diversa na própria fatura ou no pedido.
- Em caso de atraso no pagamento, o Grupo Felisiak reserva-se o direito de aplicar uma multa moratória fixa de 10% sobre o valor em aberto.
- O Grupo Felisiak poderá suspender a prestação dos serviços sem aviso prévio em caso de inadimplência.
3. Cobrança e Recuperação de Crédito
Se um pagamento permanecer em aberto por mais de 60 (sessenta) dias após o vencimento, o Grupo Felisiak poderá recorrer a uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as despesas legais e administrativas decorrentes serão de responsabilidade exclusiva do cliente.
4. Impostos Retidos na Fonte
Em determinados países, a legislação local pode exigir a retenção de impostos na fonte sobre o valor das faturas. Tal retenção é de responsabilidade exclusiva do cliente, que deverá recolhê-la diretamente à autoridade fiscal competente.
Em hipótese alguma o Grupo Felisiak arcará com custos decorrentes da legislação fiscal do país do cliente. O valor integral da fatura permanecerá devido ao Grupo Felisiak.
5. Compromissos de Prestação de Serviços
O Grupo Felisiak compromete-se a envidar seus melhores esforços para fornecer serviços de forma eficiente e dentro dos prazos acordados.
Entretanto, todas as obrigações assumidas são consideradas obrigações de meio e não de resultado.
O Grupo Felisiak não poderá, em nenhuma circunstância, ser exigido pelo cliente a intervir como terceiro em ações judiciais movidas por consumidores finais contra o cliente.
6. Reclamações
Qualquer reclamação deverá ser comunicada ao Grupo Felisiak por e-mail contato@felisiak.com.br, no prazo máximo de 7 dias após a entrega do produto. Reclamações apresentadas após este prazo serão consideradas inadmissíveis.
7. Lei Aplicável
Todas as relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação brasileira.